Há muito tempo, a preocupação com a demora nos julgamentos dos processos motiva a discussão sobre mudanças na legislação brasileira. Foi o que aconteceu com o Código de Processo Civil.
O projeto de um Novo Código de Processo Civil tem como objetivo diminuir o tempo de tramitação de um processo para que a nossa Justiça seja menos formal e mais prática e, principalmente, mais cidadã.
O Novo Código de Processo Civil foi elaborado por 12 juristas e trata-se de um texto legislativo que aproxima o Judiciário da sociedade, uma chance de reverter a péssima imagem diante da opinião pública, que o enxerga, muitas vezes, como uma máquina pesada, burocrática e extremamente lenta.
Entre as mudanças que serão trazidas para a sociedade e a advocacia com o Novo Código de Processo Civil, serão: a possibilidade de o autor do processo modificar o seu pedido até a sentença final; o cálculo de honorários em ações contra a união; a responsabilidade do advogado de intimar as testemunhas, que antes era da justiça e a necessidade de ter inscrição na OAB para atuar como mediador.
Ainda é cedo para fazermos uma avaliação sobre o novo Código de Processo Civil. Mas espero que ele cumpra ao menos em parte o seu próposito, que é o de combater a mazela da lentidão na justiça brasileira.
