A vida dos negros no Brasil sempre foi de muita luta e batalha desde o período da escravidão, no qual o negro era tratado como animal para servir aos senhores de engenho.
A discriminação contra os negros permanece na sociedade apesar dos grandes avanços que tivemos nos últimos anos. Com o objetivo de combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, o governo federal instituiu o chamado Estatuto da Igualdade Racial.
O Estatuto sancionado pelo Presidente Lula considera afro-brasileiras as pessoas que se classificam como tais e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga e considera como desigualdades raciais as situações injustificadas de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada.
O Estatuto da Igualdade Racial considera como discriminação racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
O Estatuto da Igualdade Racial diz que em seu artigo 2º que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independente da raça ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Esse estatuto perdeu algumas partes, como a previsão de cotas para negros em universidades e no mercado de trabalho. Mas ele pode ser considerado uma ação afirmativa para combater a discriminação racial e deve ser saudado como um fato histórico para a efetivação da igualdade e da dignidade para a tão sofrida população negra e pobre.
Nenhum comentário:
Postar um comentário